Novidades na Logística Reversa
Novidades na Logística Reversa Em 14 de abril de 2023, entrou em vigor o Decreto n° 11.413 que trouxe mudanças nos sistemas de Logística Reversa com a criação de três certificados que podem ser utilizados como comprovação das metas de destinação de resíduos sólidos. Sobre o Decreto O Decreto tem como objetivos possibilitar a colaboração entre os sistemas de logística reversa e de reciclagem, assim como criar medidas para a redução da geração de resíduos sólidos e incentivar a utilização de produtos derivados de reciclados. A aplicação do Decreto é para pessoas jurídicas e físicas que exerçam atividades relacionadas à logística reversa, à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos. É importante ressaltar que a solicitação de emissão e a aquisição dos certificados tem caráter voluntário, ou seja, fica a critério das entendidas solicitar ou não o certificado. Emissão dos Certificados Como informado acima, o Decreto criou três certificados que são: Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa – CCRLR, Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagem em Geral – CERE e o Certificado de Crédito de Massa Futura. Abaixo vamos detalhar o que é cada certificado. Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa – CCRLR O CCRLR é emitido pela unidade gestora que comprova a restituição ao ciclo produtivo dos resíduos sólidos equivalentes dos produtos ou das embalagens sujeitos à logística reversa e sua finalidade é comprovar o cumprimento das metas de destinação. A emissão do certificado é realizada por meio do Manifesto de Transporte de Resíduos do Sinir e pode ser adquirido por fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes. Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagem em Geral – CERE O CERE é emitido por entidade gestora que certifica a empresa como titular de um projeto estruturante de recuperação de materiais recicláveis e comprova a restituição ao ciclo produtivo dos resíduos sólidos equivalentes dos produtos ou das embalagens sujeitos à logística reversa e à reciclagem. O certificado pode ser solicitado por fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes que utilizam produtos ou embalagens que devem ter a destinação correta e que investem em projetos estruturantes de recuperação de materiais reciclados. Vale ressaltar que um projeto é considerado estruturante quando mais de 50% da meta de recuperação de embalagens seja cumprida por meio de parceria com catadores individuais de recicláveis, cooperativas e associados a catadores e entidades que a origem dos resíduos seja proveniente de catadores. Certificado de Crédito de Massa Futura O Certificado de Crédito e Massa Futura é emitido por entidade gestora que permite à empresa obter antecipadamente o cumprimento de suas metas de logística reversa relativa a materiais recicláveis que serão reintroduzidos na cadeia produtiva em anos subsequentes. Basicamente, através de investimentos financeiros antecipados para implementar sistemas que permitam que a fração seca reciclável dos resíduos sólidos urbanos seja desviada de aterros e lixões, desde que medidas sejam criadas para permitir a geração de renda, educação ambiental da população e a inclusão socioeconômica de catadores de matérias recicláveis. Conclusão Ao entrar em vigor, o Decreto 11.413 vai implementar melhorias na estruturação dos sistemas de logística reversa e fará a inclusão de catadores de recicláveis nesses sistemas, pois suas ações englobam desde o produtor até os catadores que terão uma fonte de renda maior. Além disso, o decreto incentiva a produção e o consumo de produtos que sejam derivados de materiais reciclados e isso consequentemente melhora a questão ambiental e socioeconômica local. Fonte: Decreto 11.413 de 13 de fevereiro de 2023 disponível no site: planalto.gov.br Criado por: Talita Silva
Resíduos Sólidos e a Logística Reversa
A importância da destinação correta dos resíduos sólidos Você sabe o que são Resíduos Sólidos? Resíduo sólidos são todos os materiais que deixam de ter utilidade dentro de uma organização, independentemente da sua atividade, e que chegam ao fim de sua vida útil ou deixam de ser utilizados. E quais os impactos dos Resíduos Sólidos? O maior impacto dos resíduos sólidos é no meio ambiente! Ao serem descartados de forma inadequada, esses resíduos podem causar poluição atmosférica, hídrica, do solo e até mesmo doenças graves, dependendo da substância descartada de forma ilegal e imprópria. Destinação dos Resíduos Sólidos Agora que sabemos o que são resíduos sólidos e que causam impactos ao meio ambiente, é importante saber como fazer o descarte de forma correta e responsável. Diante desta situação e para ajudar o meio ambiente, foi criada a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), regulamentada através da Lei n°12.305/10. A PNRS define Logística Reversa como instrumento a ser instituído para viabilizar a coleta e a devolução de determinados resíduos sólidos ao setor produtivo/empresarial responsável. Dessa forma, resíduos anteriormente descartados poderão ser reaproveitados pelo próprio fabricante ou em outros ciclos produtivos. Como destinar corretamente? A Regolith Transportes & Logística, tem a melhor opção para a destinação do seu resíduo. Fazemos todo o gerenciamento e cuidamos de toda a rastreabilidade documental. Fazemos coleta, transporte, triagem, quantificação e certificação. Atuamos de forma responsável e dentro das normas vigentes. Enfim, fazer a destinação correta dos resíduos sólidos é uma maneira de atender à Política Nacional de Resíduos Sólidos, estar livre de qualquer penalidade e o mais importante, cuidar e preservar o Meio Ambiente. Quer saber? Entre em contato conosco através do e-mail contato@regolith.com.br ou do telefone (11) 93210-9191 Criado por Talita Silva